DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de serviço para a manutenção de uma lavadora de roupas na EMEF Madre Felicidade é necessária para garantir o adequado funcionamento das atividades de limpeza e higienização da unidade escolar. O equipamento é essencial para a rotina da escola, sendo utilizado na lavagem de diversos materiais, e sua manutenção assegura eficiência, segurança e maior vida útil. A realização do serviço evita falhas, interrupções nas atividades e contribui para a conservação dos recursos públicos. Além disso, garante condições adequadas de higiene, fundamentais para o bem-estar de alunos, professores e servidores. Dessa forma, a emissão do empenho é necessária para formalizar a contratação, assegurar a regularidade do processo e manter o pleno funcionamento da infraestrutura da escola.