DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais hidráulicos e elétricos destinados à manutenção dos banheiros das EMEIs Mundo dos Pequeninos, Espaço Aprender, Criança Esperança e Pingo de Gente faz-se necessária para garantir a realização de reparos e consertos nas instalações dessas unidades escolares. Os materiais a serem adquiridos são essenciais para a manutenção corretiva e preventiva, assegurando o adequado funcionamento das instalações hidráulicas e elétricas dos banheiros, prevenindo vazamentos, falhas e demais problemas que possam comprometer sua utilização. A ausência ou o desgaste desses materiais pode afetar as condições de higiene, segurança e conforto das crianças, servidores e demais usuários, além de ocasionar danos ao patrimônio público. Dessa forma, a aquisição é indispensável para assegurar a conservação das instalações, a continuidade dos serviços de manutenção e a oferta de ambientes sanitários adequados, seguros e funcionais para os usuários.