DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DE LÂMPADA DESTINADA AO VEÍCULO PALIO DE PLACAS IVP0455, DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE SERÁ SUBSTITUÍDA DE FORMA IMEDIATA EM RAZÃO DA QUEIMA DA PEÇA ATUALMENTE INSTALADA, COMPROMETENDO A SINALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DURANTE A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA RESTABELECER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, GARANTIR A REGULAR UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.