DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIO AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DESTINADA AO MICRO-ÔNIBUS DE PLACAS IUI2548, DA APAE, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SERÁ SUBSTITUÍDA DE FORMA IMEDIATA EM RAZÃO DA QUEIMA DA PEÇA ATUALMENTE INSTALADA, COMPROMETENDO A SINALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DURANTE A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO. A AQUISIÇÃO É NECESSÁRIA PARA RESTABELECER O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, GARANTIR A REGULAR UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRANSPORTE DOS ALUNOS ATENDIDOS PELA APAE. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.