DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA CONSERTO DA ESMERILHADEIRA PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. A MANUTENÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA DE FORMA IMEDIATA, POIS O EQUIPAMENTO APRESENTOU FALHAS QUE IMPEDEM SUA UTILIZAÇÃO ADEQUADA NAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA. A NÃO REALIZAÇÃO DO REPARO PODERÁ MANTER O EQUIPAMENTO INDISPONÍVEL, PREJUDICANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE DEPENDEM DA FERRAMENTA E COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS EQUIPES MUNICIPAIS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.