DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de mão de obra especializada destinada à manutenção da lavadora de roupas da EMEF Madre Justina Inês faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento do equipamento utilizado na rotina da unidade escolar. A lavadora apresenta falhas que comprometem a eficiência da lavagem das roupas e demais materiais utilizados pela escola, podendo impactar diretamente nas condições de higiene e organização. A realização da manutenção corretiva por profissional qualificado é indispensável para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento, evitando interrupções nos serviços, sobrecarga aos servidores e custos maiores com futuros reparos. Dessa forma, a contratação justifica-se para assegurar a continuidade das atividades, preservar o patrimônio público e garantir melhores condições de higiene e segurança para a comunidade escolar.