DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de uma fechadura e um cilindro destinados ao portão de acesso da EMEF Nossa Senhora da Glória faz-se necessária para a substituição do conjunto atualmente instalado, em razão da necessidade de atualização do sistema de controle de acesso da unidade escolar. A medida é adotada como procedimento de segurança patrimonial após alteração no quadro de pessoal responsável pelo acesso às dependências da escola, visando evitar a utilização de chaves anteriormente distribuídas. A substituição da fechadura e do cilindro contribuirá para a proteção do patrimônio público, dos equipamentos e das instalações da unidade, garantindo maior segurança para alunos, servidores e demais usuários. Dessa forma, a aquisição dos materiais é indispensável para assegurar a integridade das instalações e a manutenção de um ambiente escolar seguro e controlado.