DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais elétricos destinados à EMEI Criança Esperança faz-se necessária para garantir a adequada manutenção das instalações elétricas da unidade escolar, assegurando o pleno funcionamento dos sistemas de energia. A aquisição torna-se indispensável, considerando que os componentes atualmente instalados apresentam desgaste e falhas frequentes, ocasionando interrupções no fornecimento de energia e comprometendo o funcionamento das atividades da escola. Além disso, os problemas existentes na instalação elétrica têm provocado a queima recorrente de eletrodomésticos e equipamentos utilizados na unidade, gerando prejuízos ao patrimônio público e comprometendo a execução dos serviços. A substituição dos materiais permitirá a realização dos reparos necessários, reduzindo riscos de acidentes, prevenindo novos danos aos equipamentos e proporcionando maior segurança para alunos, servidores e demais usuários. Dessa forma, a aquisição é essencial para garantir um ambiente escolar seguro, funcional e adequado às atividades educacionais.