DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais que visa a manutenção corretiva dos espaços públicos do Ginásio Municipal de Esportes e Lazer de Garibaldi/RS, medida indispensável para a preservação do patrimônio público e para o pleno funcionamento das atividades esportivas, recreativas e comunitárias. Por se tratar de espaço público de uso coletivo, a intervenção imediata evita o desgaste da infraestrutura e previne a paralisação de serviços essenciais prestados à população, assegurando o interesse público. Justificativas de compra, conforme Documento de Formalização de Demanda.