DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de algerosas destinada à EMEF Madre Felicidade Bloco B faz-se necessária para garantir o adequado escoamento das águas pluviais e a conservação da estrutura física da unidade escolar. A substituição do componente permitirá corrigir problemas de drenagem, evitando infiltrações, umidade e danos às paredes, forros e demais instalações, contribuindo para a preservação do patrimônio público. Dessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de manter a edificação em boas condições de uso, proporcionando maior segurança, conforto e funcionalidade para alunos, servidores e demais usuários da comunidade escolar.