DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE CHAPAS DE MADEIRITE PARA A EXECUÇÃO DA CONTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE LOCALIZADA NA LINHA ARAÚJO. A AQUISIÇÃO DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA, POIS O MATERIAL É INDISPENSÁVEL DURANTE A CONCRETAGEM, GARANTINDO A SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA E A ADEQUADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ A RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE, PODENDO AFETAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A TRAFEGABILIDADE DA VIA, PREJUDICANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.