DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA A AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS BARRA, PORCAS E ARRUELAS PARA A MONTAGEM DO ESCORAMENTO PROVISÓRIO DA CONTENÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE DA LINHA ARAÚJO. A AQUISIÇÃO DEVE OCORRER DE FORMA IMEDIATA, POIS ESSES MATERIAIS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A FIXAÇÃO DA ESTRUTURA DE APOIO UTILIZADA DURANTE A CONCRETAGEM, GARANTINDO A EXECUÇÃO SEGURA DOS SERVIÇOS. A NÃO REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COMPROMETERÁ A RECUPERAÇÃO DA CABECEIRA DA PONTE E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA, PREJUDICANDO AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI N°14.133/2021.