DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de materiais hidráulicos destinados às EMEFs Madre Felicidade e Nossa Senhora da Glória faz-se necessária para a realização de reparos e manutenção nos banheiros e demais instalações hidráulicas das unidades escolares. Os materiais são essenciais para a substituição de componentes danificados ou desgastados, garantindo o adequado funcionamento das torneiras, registros, tubulações e demais equipamentos hidráulicos. A manutenção preventiva e corretiva contribuirá para evitar vazamentos, desperdícios de água e possíveis danos à estrutura física das escolas, assegurando melhores condições de higiene, segurança e funcionamento. Dessa forma, a aquisição é indispensável para a conservação das instalações e do patrimônio público, proporcionando ambientes adequados para alunos, professores, servidores e demais usuários das unidades escolares.