DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de luvas com fios de aço anticorte destinadas às cozinhas das EMEFs e EMEIs faz-se necessária para garantir maior segurança aos servidores responsáveis pelo preparo e manuseio dos alimentos nas unidades escolares. Os equipamentos de proteção serão utilizados durante atividades que envolvam o uso de facas, cortadores e demais utensílios que possam oferecer risco de cortes e lesões nas mãos. A utilização das luvas contribuirá para a prevenção de acidentes de trabalho, proporcionando maior segurança na execução das atividades rotineiras das cozinhas. Dessa forma, a aquisição é indispensável para preservar a integridade dos servidores e garantir condições adequadas e seguras para o desenvolvimento das atividades de alimentação escolar.