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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Sergio Mauro da Silva Santos, inscrita no CNPJ nº 27.081.615/0001-46, vinculada ao profissional do setor artístico Sergio Mauro da Silva Santos, para a realização de apresentação musical durante a programação da Semana Farroupilha de Capão Novo 2026, no dia 18 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 244Controle PNCP90836693000140-1-000776/2026Processo804/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO DA CANOACNPJ do órgão90836693000140Unidade compradoraSecretaria de Gestão, Inovação e PlanejamentoLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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