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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para ministrar o curso on line REFORMA TRIBUTARIA OS PRINCIPAIS ASPECTOS JURIDICOS OPERACIONAIS A PARTIR DA RESOLUCAO CG IBS N 06 2026 a ser realizado pela servidora Ana Luisa Jung nos dias 23 e 24 de julho de 2026 com carga horaria de 8 horas.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 494,00
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Dados da publicação

Compra331 | Processo 489Controle PNCP91566893000192-1-000359/2026Processo331ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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