Contratação de serviço de seguro veicular destinado à cobertura de veículo oficial da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, pelo período de 12 (doze) meses, visando garantir proteção patrimonial e cobertura contra riscos decorrentes da utilização do veículo nas atividades institucionais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir cobertura ao veículo oficial VW/Virtus Sense, utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde no desempenho de suas atividades institucionais. O seguro veicular constitui importante instrumento de proteção patrimonial, proporcionando cobertura contra eventos imprevistos que possam causar danos ao veículo, a terceiros ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. Considerando que o veículo é utilizado no atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sua proteção por meio de seguro adequado contribui para a redução dos impactos financeiros decorrentes de acidentes, furtos, roubos, fenômenos naturais e demais riscos cobertos pela apólice, assegurando maior segurança à Administração Pública e aos usuários dos serviços. Dessa forma, a contratação visa resguardar o patrimônio público, promover maior eficiência na gestão dos recursos municipais e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.