Aquisição de materiais gráficos para a Unidade Básica de Saúde – SEDE para o período de 2 meses e 15 dias. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o regular funcionamento das atividades desenvolvidas pela Unidade Básica de Saúde – SEDE, mediante a aquisição de materiais gráficos indispensáveis à rotina administrativa e assistencial da unidade, tais como carteirinhas de medicação, blocos de autorização, envelopes timbrados, controles de acompanhamento, espelhos de vacina e controles de receitas. A necessidade decorre, especialmente, da insuficiência do estoque atualmente disponível, não sendo possível aguardar a conclusão do processo licitatório municipal que se encontra em andamento para a aquisição de materiais gráficos, considerando que a Administração deve observar os prazos, procedimentos e formalidades legalmente estabelecidos para sua regular conclusão. Nesse contexto, a contratação pretendida busca assegurar a continuidade das atividades da Unidade Básica de Saúde – SEDE pelo período estimado de 2 meses e 15 dias, evitando a interrupção ou prejuízo dos serviços administrativos e assistenciais em razão da ausência dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades cotidianas.