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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento contínuo e regular de energia elétrica para todas as unidades atuais e futuras desta SEAPI, situadas dentro da área de abrangência da concessionária, por prazo indeterminado, conforme o disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 14.133/2021.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURAL · SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Valor estimadoR$ 906.520,00
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Dados da publicação

Compra0041Controle PNCP93021632000112-1-000088/2025Processo25/1500-0036031-6ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E DESENVOLVIMENTO RURALCNPJ do órgão93021632000112Unidade compradoraSECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURALLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 10:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de serviço de fornecimento contínuo e regular de energia elétrica.

R$ 906.520,00

Quantidade: 1 · Unidade: ano · Unitário: R$ 906.520,00 · Homologado

Fornecedor: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. · 02016440000162