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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em prestar serviço de recuperação de acervo documental de Joaquim Francisco de Assis Brasil, e digitalização de todos os seus itens, depositado em Prédio do Ministério Público localizado no município de Porto Alegre/RS, conforme o termo de referência e anexos.

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS

Valor estimadoR$ 412.934,16
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Dados da publicação

Compra0042/2026Controle PNCP93802833000157-1-000073/2026Processo00015.000.052/2026ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão93802833000157Unidade compradoraFUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 07:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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