DispensaDivulgada no PNCP
Necessidade de identificação da Sala de Secretaria de Obras e Transportes.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Sec Municipal de Obras e Transportes
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CompraPRD 210Controle PNCP94444247000140-1-000233/2026Processo281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSec Municipal de Obras e TransportesLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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