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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a cessão não onerosa do direito de uso de software digital destinado ao gerenciamento e controle da margem consignável e à gestão das consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores municipais, incluindo os serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção da solução tecnológica.

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

CompraDL 31Controle PNCP95782793000154-1-000021/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSO DE TORRESCNPJ do órgão95782793000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRESLocalPasso de Torres/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação, derivada do Credenciamento nº 01/2026, de RODRIGO POLI, inscrito no CNPJ sob nº 49.787.986/0001-80, credenciado no item 03 da tabela do edital (Trio de músicos), para realização de apresentação artística musical ao vivo de grupo com 3 (três) músicos, no estilo rock/surf music, durante o evento “1º Passo Motor Rock”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, no dia 13 de junho de 2026, às 13h, na Praça dos Pescadores, Município de Passo de Torres/SC, com duração mínima de 90 (noventa) minutos, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2026, seus anexos e demais documentos do processo administrativo.IL 45 · Passo de Torres/SC · Inexigibilidade · 03/08/2026
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