InexigibilidadeDivulgada no PNCP
REFERE-SE AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA O ANO DE 2026, PARA AS CRECHES, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL I. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
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CompraPRI 23Controle PNCP95954442000183-1-000002/2025Processo267/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ do órgão95954442000183Unidade compradoraSETOR DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão João do Itaperiú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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