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DispensaDivulgada no PNCP

Área de terra rural, situada no bairro Ribeirão da Toca Inscrita no CAR sob o registro nº SC - 42163549946.019A4EB548D49C235F19.F924AF06, objeto do Processo DNPM nº 815.664/17, conforme DECLARAÇÃO E REGISTRO DE EXTRAÇÃO nº 135/17, compreendendo uma área de 50.000,00 metros quadrados, parte da Matrícula Imobiliária nº 21.110, do Cartório de Registro de Imóveis de Comarca de Barra Velha/SC.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 96.287,30
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 15Controle PNCP95954442000183-1-000011/2026Processo13/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ do órgão95954442000183Unidade compradoraSETOR DE ADMINISTRAÇÃOLocalSão João do Itaperiú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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