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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto viário de pavimentação asfáltica, Programa Estrada Boa.

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimadoR$ 100.800,00
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Dados da publicação

CompraDL 30Controle PNCP95991071000100-1-000044/2026Processo54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO RUFINOCNPJ do órgão95991071000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE RIO RUFINOLocalRio Rufino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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