Aquisição de tela expandida para conclusão do brete de contenção (contato zero) deste estabelecimento penal, destinada à adequação e finalização da estrutura, proporcionando maior segurança, controle e proteção durante os procedimentos de movimentação e contenção das pessoas privadas de liberdade, bem como reduzindo o risco de contato direto entre os envolvidos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição da tela expandida destina-se à conclusão do brete de contenção (contato zero) deste estabelecimento penal. O material será utilizado na complementação da estrutura física existente, permitindo sua adequada finalização e utilização nas rotinas de segurança e movimentação das pessoas privadas de liberdade. A instalação da tela contribuirá para a redução do contato físico direto entre as pessoas privadas de liberdade e os servidores, proporcionando maior controle e segurança durante os procedimentos de movimentação, contenção e deslocamento interno. A medida também visa minimizar riscos aos policiais penais e demais servidores envolvidos, bem como preservar a integridade da estrutura e garantir condições adequadas para sua utilização. A aquisição está relacionada às necessidades de segurança e operacionalidade da unidade, sendo necessária para que o brete de contenção possa ser concluído e utilizado de forma adequada, eficiente e segura.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.