Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para troca da porta de enrolar de acesso ao elevador de cenário (montacarga), devido ao desgaste natural, aos travamentos, à saída do trilho e ao fim de curso prejudicado, conforme especificações constantes do Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de restabelecimento das condições técnicas e operacionais, mediante a troca da porta, em prosseguimento ao Processo n 117/2026 Dispensa n 039/2026, para manutenção, conforme solução técnica mais adequada identificada em razão do travamento da porta, que impossibilita o acesso de cenários, materiais e demais itens pelo único acesso ao palco. Considerando o atendimento às produções, a porta que dá acesso ao elevador montacarga é um equipamento que tem a função de realizar o transporte vertical. Por servir para deslocar cargas destinadas às produções e possibilitar as montagens no palco do Theatro Pedro II, atende à estrutura operacional do Theatro Pedro II, desde montagens, espetáculos e desmontagens. Para montagem, a partir das 08h00; espetáculos, em média, com início às 20h00; e, sequencialmente, desmontagem após o evento, no mesmo dia, com previsão de início às 22h00, até o final, a depender do evento. Nesse contexto, há agendas diárias, em média, 6 (seis) dias por semana. As irregularidades verificadas representam risco elevado ao atendimento das agendas e dos contratos, tendo em vista que a porta constitui o único meio de transporte para atendimento às produções, facilitando e dando agilidade a esse processo. O teatro dispõe de profissionais e pessoal do quadro de apoio necessários para o transporte de cargas pesadas, entre técnicos de luz, som e mecânico cênico, bem como equipes de produção, desde o início da montagem até o final (carga e descarga), pelo acesso exclusivo pela Rua Duque de Caxias. A porta estava travada, fora do trilho, com problemas nas lâminas e na canaleta, conforme fotos do item 1.2, ficando impossibilitada para o uso supracitado e para a realização dos espetáculos Considerando a complexidade técnica e a imprescindibilidade do acesso ao elevador, tornou-se indispensável a contratação de empresa especializada, em caráter emergencial, para a realização dos serviços de serralheria e troca da porta, utilizada há mais de 30 anos para a entrada de cenários e materiais. A porta não está apta e em condições adequadas para reparos, tendo em vista a implantação de motor elétrico mecanizado, em adaptação à porta de enrolar manual, com desgaste aparente nos registros fotográficos e decorrente do uso constante. Considerando tratar-se de edificação tombada, de elevado valor histórico, cultural e arquitetônico, todas as intervenções deverão observar rigorosamente as diretrizes dos órgãos de preservação do patrimônio histórico, especialmente CONDEPHAAT e CONPPAC, bem como os princípios de preservação e conservação do patrimônio cultural. A constatação e o estudo, considerando a oportunidade e a conveniência, diante da situação emergencial, do processo acima relacionado no item 2.1 e do uso supracitado, indicaram a necessidade de reparo para tornar o sistema novamente operante e permitir o prosseguimento do processo em epígrafe. A porta foi recolocada e necessitará de troca em razão do desgaste, e a não realização da presente contratação poderá ocasionar o não atendimento aos contratos celebrados, riscos à segurança dos colaboradores e das instalações, além de aumento significativo dos custos futuros com laudos e correções. Portanto, o atendimento emergencial realizado para restabelecer o acesso e a operação foi de extrema necessidade, visando à troca permanente e à plena regularidade da porta, do sistema e de seus componentes, em atendimento ao interesse público.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.