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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DA FERRAMENTA “URANIA UP”, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E PARECER JURÍDICO Nº 261/2026

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS · PREFEITURA DE VERANOPOLIS

Valor estimadoR$ 11.849,00
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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP98671597000109-1-000346/2026Processo397ÓrgãoMUNICIPIO DE VERANOPOLISCNPJ do órgão98671597000109Unidade compradoraPREFEITURA DE VERANOPOLISLocalVeranópolis/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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