InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica Imprensa Oficial - Diário Oficial do Estado de Alagoas/DOE/AL para publicação do 1º Edital de Notificação CRESS/AL nº 001/2026

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - AL

Valor estimadoR$ 962,17
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00226552000112-1-000001/2026Processo001/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16 REGIAOCNPJ do órgão00226552000112Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 16A - ALLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/01/2026, 12:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas – DOE/AL do Edital de Notificação CRESS/AL nº 01/2026, objetivando notificar as pessoas físicas registradas no CRESS 16ª Região/AL que se encontram em local incerto e não sabido, restando inviabilizadas as suas respectivas Notificações por via postal com aviso de recebimento, as quais foram devolvidas ao CRESS/AL, sem o recebimento do destinatário, com situação de postagem atual: Carteiro não atendido – Entrega não realizada; Objeto não entregue – Cliente desconhecido no local; Objeto não entregue – Cliente mudou-se; Objeto não entregue – Endereço incorreto; Objeto não entregue – Endereço não encontrado.