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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se da pretensa contratação de empresa especializada nos serviços de recarga de extintores de incêndio, visando suprir a demanda da Defensoria Pública da União em Altamira/PA.

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

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Dados da publicação

Compra270Controle PNCP00375114000116-1-000141/2026Processo08138.000183/2026-67ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

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