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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação “Gestão Patrimonial Imobiliária na Administração Pública (SPUNET - Validação de Dados)” para os(as) servidores(as) do FNDE.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP00378257000181-1-000036/2026Processo23034.020487/2026-01ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 11:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação decorre da necessidade de capacitação e atualização de servidores que atuam na gestão de bens imóveis públicos, especialmente quanto à correta utilização do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPUNET), à validação de dados patrimoniais e ao atendimento das exigências normativas relacionadas a administração imobiliária federal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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