Aquisição de combustível por demanda para atender às necessidades do veículo oficial pertencente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade atender às necessidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mediante a contratação de empresa especializada na operacionalização e no fornecimento de combustíveis, assegurando a continuidade do abastecimento da frota de veículos oficiais e, consequentemente, o pleno atendimento às demandas institucionais da Divisão de Patrimônio. Estimou-se um desconto médio 3,36%, apurado a partir da análise de contratações públicas similares, totalizando-se o valor estimado da contratação de R$ 10.282,50.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.