InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenças de uso de software de ORÇAMENTO DE OBRAS - SEOBRA - para elaboração e controle orçamentário de projetos de engenharia, incluindo manutenção e garantia de versão pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 11.699,70
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP00378257000181-1-000042/2026Processo23034.002698/2025-72ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Consoante contextualizado nas últimas contratações realizadas no âmbito da Coordenação Geral de Infraestrutura Educacional (CGEST), tem-se demonstrado ampla necessidade de utilização de recursos de TIC para o desenvolvimento dos sistemas eletrônicos para cadastro, controle e acompanhamento das obras, além de softwares especializados na elaboração, coordenação, gestão e controle dos projetos de engenharia e de arquitetura, referentes a gestão de obras educacionais financiadas pelo FNDE.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.