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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento de software de desenho técnico para projetos de engenharia, contemplando projeto estrutural e complementares, com suporte técnico, garantia e atualizações por 36 meses,

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · FNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DF

Valor estimadoR$ 138.444,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00378257000181-1-000064/2025Processo23034.002697/2025-28ÓrgãoFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00378257000181Unidade compradoraFNDE-MEC-FUNDO NAC.DE DESENV.DA EDUACACAO/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A demanda se justifica pela necessidade de utilização contínua de softwares especializados para desenvolver projetos de infraestrutura escolar, atendendo às diretrizes do FNDE para melhorias estruturais e construção de novas unidades escolares.

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