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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso no seguinte evento: Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas, 29 e 30 de outubro de 2026 – Rio de Janeiro/RJ,

COMANDO DA AERONAUTICA · MAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJ

Valor estimadoR$ 15.960,00
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Dados da publicação

Compra202Controle PNCP00394429000100-1-002802/2026Processo67246.005578/2026-98ÓrgãoCOMANDO DA AERONAUTICACNPJ do órgão00394429000100Unidade compradoraMAER-GRUPAMENTO DE APOIO/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 13:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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