DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de impressão de fotos e fornecimento de quadros com moldura, em atendimento à demanda da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha, MG.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 990,00
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Dados da publicação

Compra90007Controle PNCP00394460000141-1-000169/2025Processo13031127274202596ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 14:26Abertura11/03/2025, 14:26Encerramento17/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compra de pequeno valor, conforme fundamentação legal.