- A contratação visa assegurar a estabilidade estrutural da laje do edifício sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória (DRF/VIT), que apresenta indícios de sobrecarga e demanda manutenção contínua de escoramento para mitigação de riscos. - A solução proposta consiste na elaboração de projeto básico de escoramento, responsável por definir tecnicamente o sistema mais adequado para suportar as cargas atuantes, considerando as características da estrutura existente e as normas técnicas aplicáveis. O projeto constituirá o principal produto da contratação, fornecendo os elementos necessários para futura execução do escoramento de forma segura e eficiente. - Também integra a solução a elaboração do orçamento da futura execução do escoramento, contemplando todos os custos envolvidos, como materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários. - Considerando que a estrutura não pode permanecer sem escoramento em nenhum momento, a contratação abrange ainda a elaboração de plano de transição entre o escoramento atualmente existente e o novo sistema a ser implantado. O plano deverá prever a substituição ou complementação do escoramento de forma gradual e controlada, garantindo a continuidade do suporte estrutural durante toda a execução dos serviços. - Nos termos do art. 14, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, é vedada a participação, direta ou indireta, do responsável pelo projeto básico na futura licitação de execução do objeto, bem como de pessoas físicas ou jurídicas a ele vinculadas, ressalvadas as hipóteses legais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

1. A área da laje que demanda escoramento é de aproximadamente 245 m² (duzentos e quarenta e cinco metros quadrados), com vão estimado de cerca de 1,40 m (um metro e quarenta centímetros), parâmetros que deverão orientar o dimensionamento do sistema de escoramento a ser projetado. 2. Destaca-se que o local de implantação do escoramento situa-se em área classificada como espaço confinado, localizada no subsolo do edifício, com acesso por meio de porta de dimensões reduzidas. Essa condição impõe restrições logísticas relevantes, especialmente quanto ao transporte, manuseio e montagem de materiais e equipamentos, devendo tais limitações ser consideradas na concepção da solução técnica, no planejamento executivo e na estimativa de custos. 3. Adicionalmente, as condições de acesso e de trabalho no local poderão demandar o emprego de soluções construtivas compatíveis com espaços restritos, bem como a adoção de cuidados específicos relacionados à segurança do trabalho, ventilação, iluminação e mobilização de equipes. 4. A laje já possui escoramento pré-existente. Dessa forma, o novo escoramento deverá contemplar um plano de transição, garantindo que, em nenhum momento, a laje permaneça sem o devido suporte, assegurando sua estabilidade estrutural ao longo de todo o processo. 5. O projeto básico do escoramento da laje e o respectivo orçamento deverão possuir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), sendo obrigatória a emissão de uma ART para cada serviço, totalizando duas ARTs distintas. 6. O responsável técnico deve ter formação em nível de graduação, no grupo de engenharia devendo ter ser registrado como Engenheiro Civil no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). 7. Após a ordem de serviço, o contrato terá 20 (vinte) dias para a entrega do objeto.