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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de um serviço de organização de evento e dois serviços de coffee break em Belém/PA, nos dias 02, 03 e 04 de dezembro de 2025, relativos ao Encontro Interinstitucional de Fiscos, sobre Reforma Tributária do Consumo, e 3ª Reunião de Avaliação Estratégica Regional, conforme especificação detalhada em Anexo.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

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Dados da publicação

Compra99Controle PNCP00394460000141-1-000827/2025Processo10280-725.406/2025-10ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/11/2025, 18:52Abertura21/11/2025, 08:00Encerramento25/11/2025, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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