InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação específica para mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de "B" ou "C" para categoria "D" de 5 (cinco) servidores, visando atender a Delegacia de Polícia Federal em Guajará-mirim.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RO

Valor estimadoR$ 12.528,25

Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394494000136-1-000694/2026Processo08476.000074/2026-17ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Trânsito - Supervisão e Controle /Aprendizagem / Habilitação/ Fiscalização / Condutores de Veículos Contratação de serviços de capacitação específica para mudança de categoria de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de "B" ou "C" para categoria "D", incluindo material, veículos, exames e taxas.

R$ 12.528,25

Quantidade: 5 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 2.505,65 · Homologado

Fornecedor: FERNANDES E CUNHA LTDA · 04102916000103