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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de tintas para manutenção das instalações desta Capitania

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ

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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP00394502000144-1-008584/2025Processo63222.050283/2025-11ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2025, 09:49Abertura09/10/2025, 10:00Encerramento16/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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