Credenciamento para a contratação de laboratórios especializados para realização de exame toxicológico na matriz biológica fâneros para pesquisa das seguintes substâncias: maconha (derivados e metabólitos), cocaína (derivados e metabólitos), anfetamina (derivados e metabólitos), heroína (derivados e metabólitos) e LSD (derivados e metabólitos), em proveito do Colégio Naval (CN).

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O serviço objeto deste credenciamento visa atender à necessidade constante na Norma Regulamentadora para Inspeções de Saúde da Marinha – 9ª Revisão – da Diretoria Geral de Pessoal da Marinha (DGPM-406), que estabelece a realização do exame toxicológico para a pesquisa de elementos e substâncias químicas relacionadas a substâncias psicoativas ilícitas em Inspeções de Saúde (IS) de ingresso conforme previsto nos editais e avisos de convocação, nas IS de seleção para as Atividades Especiais, nas IS de controle periódico e na IS inopinada de avaliação toxicológica preventiva.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.