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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de firma credenciada pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), em nível nacional, para ministrar os cursos previstos no Programa de Ensino Profissional Marítimo para Portuários (PREPOM-PORTUÁRIOS/2025) para os Trabalhadores Portuários Avulso (TPA) do porto de Porto Velho/RO.

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394502001205-1-000794/2025Processo63335.001285/2025-09ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502001205Unidade compradoraCAPITANIA FLUVIAL DE PORTO VELHOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 17:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O objeto da contratação está previsto no Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM) para Portuários 2025, bem como possui alinhamento com o Plano Estratégico Organizacional da Capitania Fluvial de Porto Velho (CFPV), conforme consta das informações básicas deste termo de referência.

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