Contratação do serviço da Orquestra Conquista Sinfônica ARCOS por meio de representante exclusivo Gilberto Joaquim Figueredo Filho 00969668589, para atração musical em evento cultural Projeto Romarias, como ação em comemoração aos 50 anos da Codevasf, no âmbito da 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa no Estado da Bahia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação por inexigibilidade justifica-se por está com base no art. 107, inciso III do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC Codevasf 2024, aprovado pela Deliberação nº 08, Brasília de 26/02/2024. Lei das Estatais, art. 30, da Lei nº 13.303/2016.