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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa SCHARLES DEAN DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 52.088.313/0001-47, para prestação de serviço artístico consistente na realização de apresentação musical da "Banda Visuart", com duração aproximada de 2:00h, incluindo músicos, vocalistas, instrumentos musicais e demais recursos necessários à execução do espetáculo, integrando a grade oficial de atrações da III Feira Literária de Miguel Calmon (FLICALMON), a ser realizada no dia 08/08/2026, na sede do Município de Miguel Calmon/BA.

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · FMC-FUNDO MUN. DE CULTURA

Valor estimadoR$ 7.320,00
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Dados da publicação

Compra071/2026Controle PNCP13913363000160-1-000204/2026Processo292/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraFMC-FUNDO MUN. DE CULTURALocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

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