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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a prestação, pelo credenciado, de serviços de assistência à saúde nas especialidades indicada no Anexo I (Psicologia, Terapia Ocupacional e Fisioterapia, aos beneficiários do Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social, bem como do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RR

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP00508903000188-1-000701/2026Processo0000400-55.2026.4.01.8013ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Registro de Termo de Credenciamento realizado id.24932576, conforme determinação verbal do Diretor Administrativo da SECAD.

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Afinidade estimada pelos termos “ocupacional, terapia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR. A lista foi completada com outras cidades de RR.