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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da plataforma digital exclusiva da empresa Minha Biblioteca Ltda, na modalidade Software como Serviço (SaaS), para disponibilização de 200 (duzentos) acessos simultâneos e remoto a livros digitais (e-books e/ou audiolivros), por assinatura, módulos MB Jurídica e MB Ciência Aplicadas, com ambientação para acesso web, incluindo cadastramento dos usuários e o suporte necessário para integração com o sistema Pergamum, licença de uso, suporte técnico, atualização e manutenção.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF

Valor estimadoR$ 58.860,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP00508903000188-1-001225/2026Processo0022454-88.2025.4.01.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line

R$ 58.860,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 58.860,00 · Homologado

Fornecedor: MINHA BIBLIOTECA LTDA. · 13183749000163