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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de palestra "PREPARE-SE PARA O AMANHÃ! Meus direitos? Conhecer para exercer!", para a participação de até 100 servidores na modalidade presencial e com transmissão ao vivo para interior, no dia 14 de novembro de 2025, com duração de 04 horas, a ser ministrada pelo professor José Afonso Pires Ferreira Júnior,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP00509018000113-1-003250/2025Processo0016154-34.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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