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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA 36/2025, que tem por objeto a disponibilização de servidores pela Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO para auxiliar nos trabalhos relacionados à coleta de dados biométricos das eleitoras e dos eleitores dos municípios que integram a 44ª Zona Eleitoral, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP00509018000113-1-003409/2025Processo0014953-09.2025.6.18.8044ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 12:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, relacionados, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TERESINA/PI.