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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação das assinaturas dos periódicos ‘Revista Fórum Justiça do Trabalho’ e ‘Revista Fórum Trabalhista’, do formato impresso e do acesso digital de cada título, com 03 acessos simultâneos e vitalícios ao conteúdo contratado, pelo período de 12 meses.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 6.364,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP00509968000148-1-000025/2027ProcessoPROAD n.º 48.323/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “conteudo”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.