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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção de cartões de autorização do porte de arma de fogo institucional, para Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB

Valor estimadoR$ 360,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00509968000148-1-001783/2025Processo4518/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradora13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2025, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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